Por Lucas Kurz
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Na próxima sexta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza uma audiência pública para colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato do Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade. A proposta impacta diretamente a região. Se a concessão for feita dentro dos moldes propostos inicialmente, até quatro novas praças podem afetar os municípios da Zona Sul, com três novos pedágios entre Pelotas e Porto Alegre, além de um em Santana da Boa Vista.

Duas das principais entidades da região, a Associação de Municípios da Zona Sul (Azonasul), formada por prefeitos de 22 municípios, e a Aliança Pelotas, composta por vários setores da economia, já se posicionaram contrárias ao formato proposto pela ANTT. Em reunião, os chefes de Executivo, por unanimidade, decidiram posicionamento contrário à instalação dos novos pedágios, em especial os de Camaquã, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro. "Tal posição leva em conta o número já excessivo de praças de pedágios em operação na região, que praticam valores abusivos em suas tarifas e que apresentam serviços ineficientes aos usuários", diz trecho de um ofício assinado por todos prefeitos e enviado à autarquia nacional.

O material, anterior ao aumento dos preços exercidos nas praças da Ecosul, já trazia críticas à forma como os pedágios operam no Polo Rodoviário de Pelotas. Henrique Feijó, secretário executivo da Azonasul, define como uma espécie de suicídio econômico para a região a soma dos dois fatores. "Somos totalmente contra esses novos pedágios. Não tem como suportar isso aí", lamenta, citando que os aumentos e as novas praças afetam a competitividade das entidades locais, como o próprio Porto de Rio Grande, que vem perdendo cargas para Itajaí, em Santa Catarina. O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB), deverá ir a Brasília para a audiência com a ANTT. Além dele, outros devem se pronunciar pelo ambiente virtual, como Paula Mascarenhas (PSDB), de Pelotas, e o presidente da entidade, Douglas Silveira (PP), do Cerrito.

Valores preocupam
Já o ex-presidente da Aliança Pelotas e atual representante do Centro das Indústrias no coletivo, Amadeu Fernandes, diz que o movimento não é necessariamente contra a concessão dos trechos, mas sim os valores aplicados. "Além do valor, são três praças novas de pedágio. Então, isso aí inviabiliza aos usuários e o desenvolvimento da região", lamenta. Ele projeta que, além das entidades empresariais, o turismo será bastante afetado. Comparando com a Serra, por exemplo, um veículo saído da região metropolitana de Porto Alegre passaria por cinco pedágios até Pelotas dentro do projeto, enquanto há rotas sem nenhuma praça até Gramado. "Imagina o prejuízo que isso vai causar para o desenvolvimento da nossa região", menciona. A Aliança deverá mandar representantes à reunião.

Fernandes também não poupou críticas ao preço aplicado nos pedágios já existentes, considerados altos por diversas entidades. O aumento de 23,5% anunciado na semana passada nas praças do Polo Pelotas foi alvo de pronunciamentos e protestos. Uma ação de medida cautelar foi protocolada pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o aumento. Ainda não há retorno quanto à demanda.

Relembre
A concessão compreende um trecho rodoviário de 668,8 quilômetros, que engloba as rodovias BR-116, BR-157, BR-290 e BR-392 no Rio Grande do Sul. No total, o estudo, realizado pelo órgão, prevê até 11 praças de pedágio, sendo três entre Porto Alegre e Camaquã, na BR-116. O material, publicado no site da ANTT, contém detalhes variados. Na parte econômica, as três praças deste trecho contam com valores variados na tarifa básica. O custo previsto é de R$ 2,73, em uma praça localizada junto à ponte do Guaíba, entre R$ 8,01 e R$ 8,15 em Barra do Ribeiro e R$ 8,15 em Camaquã. Já em Santana da Boa Vista, na BR-392, o custo seria de R$ 8,52.

Audiência pública
A sessão pública virtual e presencial promovida pela ANTT está marcada para sexta-feira, às 10h, na sede do órgão. Tudo será transmitido pelo canal no YouTube. Já as informações sobre a participação estão disponíveis no link.

O que diz a Agência Nacional sobre a mobilização
Em nota ao Diário Popular, a ANTT informou que as audiências públicas fazem parte de um processo de participação social, etapa obrigatória em qualquer concessão pública e qualquer interessado poderá participar, podendo se inscrever para manifestações orais.

"As contribuições são analisadas individualmente pela área técnica de rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e serão todas respondidas. Podem ser incorporadas ou não no projeto. Após conclusão de todo o período de participação social, as contribuições recebidas farão parte do relatório final de Audiência Pública que ficará disponível no portal, após aprovação da Diretoria colegiada da Agência", diz trecho da resposta.